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26/11/2021 as 11:53 | Por Bahia Noticias |
80% dos jovens que cumpre medidas socioeducativos tem punições mais graves
Os dados constam no relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021
Fotografo: Reprodução / TV Bahia
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Um estudo da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) indica que os jovens que cumprem medidas socioeducativas recebem um tratamento mais gravoso do que os coautores adultos dos atos infracionais praticados. O percentual de medidas mais gravosas chega a 80% dos casos.
 
Os dados constam no relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021. O estudo é realizado pela Defensoria com todos os 172 adolescentes residentes nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador (CIA), Feira de Santana (Juiz Melo Matos e Zilda Arns) e Camaçari (Irmã Dulce).
 
A pesquisa, que traz estes e diversos outros dados sobre a situação dos jovens, foi apresentada nesta quinta-feira (25), na sede da Defensoria do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O material do relatório, feito com base na análise dos processos de execução dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro das seis Cases da Bahia, foi coletado pela Defensoria entre os meses de março e abril de 2021. No total, em todas as Cases, 204 jovens cumprem medidas socioeducativas atualmente no estado. Para acessar o relatório completo, clique aqui.
 
Entre os dados levantados, o relatório demonstra que em 81,6% dos casos foi identificado que há tratamento mais gravoso ao jovem do que ao adulto em iguais circunstâncias. São casos em que o coautor adulto do ato infracional, que já podia ser penalmente responsabilizado (coautor imputável) quando da ocorrência do ato, está respondendo a ação penal em liberdade, enquanto os jovens e adolescentes já cumprem a medida socioeducativa nas Cases.
 
Para o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente da DP-BA, o tratamento mais gravoso dispensado aos adolescentes em conflito com a lei é herança do menorismo (visão na qual os jovens não seriam sujeitos de direitos, sendo submetidos ao arbítrio do estado sem nenhuma garantia), que vigorou no Brasil até seu fim, formal, com a Constituição de 1988.
 
“Ainda vivenciamos uma cultura tutelar que permanece entre os atores da justiça juvenil, o que leva a relativização de direitos e garantias, bem como a aplicação, por vezes, de punição mais rigorosa, sempre sob o argumento que a medida socioeducativa seria ‘algo bom’ para a formação do adolescente, o que sabemos ser esta uma afirmação bastante controversa”, analisa Bruno Moura.
 
Boa parte da realidade destes jovens é a distância que muitos estão de suas famílias enquanto cumprem a medida socioeducativa. O relatório mostra que estes adolescentes estão, em média, a mais de 300 km de seus municípios de origem nas unidades da Região Metropolitana (392 km na Salvador – Cia; 319 km na Camaçari – Irmã Dulce); e há mais de 150 km, em média, nas Cases de Feira de Santana (198 km na Mello Mattos; 175 na Zilda Arms). 
 
Para a coordenadora da Especializada da Infância e da Juventude, Gisele Aguiar, é importante que os gestores pensem na regionalização das Cases para que os adolescentes estejam mais perto de suas famílias, algo indispensável no processo de ressocialização. “Não podemos quebrar o vínculo familiar e comunitário desses jovens. Às vezes esquecemos disso, que esse adolescente precisa estar perto da tia, de um vizinho, da namorada, até mesmo de filhos, como alguns têm. Além disso, também é importante esse contato da família do jovem com o Poder Judiciário e com a própria equipe da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente, responsável pela gestão das Cases). Como você vai construir esse retorno desse jovem para casa com a família longe?”, indaga Gisele Aguiar.
 
Apenas 21% destes jovens tinham presença paterna na sua rotina antes de virem para as Cases e que 94% deles não completaram o ensino fundamental, mesmo com 70% dos adolescentes pesquisados tendo acima de 18 anos. A falta de um ambiente mais adequado, tanto no aspecto familiar como educacional é, segundo o defensor Bruno Moura, um dos fatores que leva a transgressão juvenil.
 
“Isso, por vezes, é um grito de socorro diante da omissão e negligência daqueles que deveriam ser os seus mais importantes guardiões. A ausência paterna ainda evidencia o machismo estrutural que impõe à mulher o ônus de criar sozinha seus filhos. Acrescente-se o contexto de vulnerabilidade e violência próximo a esses jovens, fazendo a tarefa dessa mãe, a quem cabe o sustento da casa, complexa e difícil”, destaca Bruno Moura.
 
Segundo a coordenadora da assessoria de Gabinete para pesquisas estratégicas, Fernanda Morais, a produção destes relatórios permite que a Defensoria Pública atue de uma forma mais reflexiva, já que não leva em consideração apenas a sua atividade finalística, como também a sua maneira de estar na sociedade enquanto instituição do Sistema de Justiça.




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