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Vitória Da Conquista(BA), Quinta-Feira, 29 de Outubro de 2020 - 13:41
21/09/2020 as 20:08 | Por Sudoeste Digital | 220
Desembargadora determina imediato fechamento das escolas em Brumado
A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo.
Fotografo: Divulgação
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou hoje, dia 21, que o Município de Brumado suspenda, imediatamente, a portaria editada no último dia 1º, que autorizou a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas.
A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância. O município teve o retorno das aulas presenciais nesta segunda (21) com baixa presença dos alunos.
 
A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. 
 
Segundo a decisão, o Município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.
 
 A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19; cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas.




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