Fotografo: Divulgação
...
Divulgacao

A prefeita de Cândido Sales recua e não deixa o povo em casa, ela tinha informado que abriria o comércio e confirmou apartir de hoje com regras de atendimento para evitar , contaminação  na cidade de Cândido Sales . No municipio não tem nenhum caso positivo de corona virus. Timhamos publicado que a prefeita iria decreta  a prorrogação do isolamento social por conto do avanço da doeça do corona virus no sudoeste da Bahia.. Vexa o decreto que abre a posibilidade de contagio na cidade sem saneamento basico,

Leia Decreto Abaixo

DECRETO GP Nº 027, DE 5 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre medidas de combate à
disseminação do coronavírus – Covid-19, no
âmbito do Município, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES – ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 99, incisos V, XV e XLI da Lei Orgânica Municipal c/c
disposições da Lei Federal nº 13.979/2020.
CONSIDERANDO a não constatação, ainda, de casos positivos de coronavírus –
Covid-19, no Município e a imperiosa geração de emprego e renda.
CONSIDERANDO manifestações dos governos Federal e Estadual pela reabertura do
comércio, sobretudo, deste, nos municípios baianos sem casos testados positivos de
coronavírus – Covid-19.
CONSIDERANDO deliberação do Comitê Municipal de Operações de Emergência
em Saúde Pública – COESP, que recomendou a reabertura do comércio, desde que
respeitadas as normas sanitárias expedidas em decreto, com sujeição de sanções
em casos de descumprimento. Sendo que, qualquer positivação de suspeita de
coronavírus, no Município, recomenda-se a adoção de medidas rígidas de controle,
inclusive sobre o comércio.
D E C R E T A:
Art. 1º. Este Decreto revoga e/ou altera disposições do Decreto GP nº 020, de 17 de
março de 2020 e Decreto GP nº 023, de 23 de março de 2020, sobre o enfrentamento
e combate à disseminação do coronavírus – Covid-19, no âmbito do Município.
Art. 2º. O Decreto GP nº 020, de 17 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
Art. 3º. Ficam terminantemente proibidos, de 5 a 13 de abril de 2020, os
eventos públicos e privados, de qualquer natureza, que possuam
expectativa de público a partir de (30) trinta pessoas e que demandem
autorização ou licença do poder público municipal para a sua realização.
(...)
Art. 4º. Ficam suspensas pelo período de 5 a 13 de abril de 2020:
(...)
Art. 3º. O Decreto GP nº 023, de 23 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. Ficam autorizadas as atividades de feiras livres, aos comerciantes
de gêneros alimentícios e residentes no Município, de 5 a 13 de abril.
§1 º. As barracas serão dispostas em distância mínima de dois metros entre
si, vedada disposição de produtos sobre o piso e ao redor da barraca,
respeitada a altura mínima de quarenta centímetros daquele.
§ 2º. Agentes da Vigilância Sanitária, apoiados pela Guarda Civil,
fiscalizarão o cumprimento às disposições anteriores, facultada requisição
de força policial.
(...)
Art. 4º. Ficam revalidados os alvarás de funcionamento do comércio em
geral, de 5 a 13 de abril de 2020, para seu regular funcionamento,
respeitadas as medidas sanitárias exigidas.
§ 1º. Para impedir aglomeração de pessoas e disseminação comunitária
do coronavírus – Covid-19, os estabelecimentos obedecerão às seguintes
medidas:
I – O funcionamento dos estabelecimentos será limitado, na seguinte
forma:
a) Lojas em geral, duas pessoas por atendimento;
b) Supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes e
restaurantes, dez pessoas por atendimento, respeitadas
proporcionalidades de comprimento, à menor, para limitação a três
pessoas;
c) Academias, três pessoas a cada hora de treino ou atividade esportiva;
d) Bares, lanchonetes e restaurantes, guardarão distância entre as mesas,
de no mínimo, dois metros;
e) Salões de beleza e barbearias atenderão somente residentes no
Município e uma pessoa por vez, retirada sala de espera.
II – Todos os estabelecimentos adotarão as seguintes medidas sanitárias:
1. limpeza do estabelecimento a cada uma hora, especialmente em
corrimão, maçanetas, bebedouros e outros;
2. disponibilização na entrada do estabelecimento e em lugares
estratégicos de fácil acesso, de álcool em gel ou pia com sabonete
líquido, aos clientes e funcionários;
3. utilização pelos atendentes, de EPI – Equipamento de Proteção
Individual, com no mínimo o uso de máscaras;
4. divulgação de informações acerca do Covid-19 e das medidas de
prevenção; e
5. utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim
de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento ou em
filas, aguardando atendimento.
§ 2º. Os estabelecimentos funcionarão de sete às dezoito horas, exceto
farmácias, que poderão funcionar em regime diferenciado, e, postos de
combustíveis e supermercados, que funcionarão de sete às vinte horas;
§ 3º. Os estabelecimentos que desobedecerem ao disposto neste artigo,
sofrerão sanções administrativas como advertência, interdição, multa,
suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, de forma
alternativa ou cumulada.
§ 4º Agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Guarda Civil,
fiscalizarão o cumprimento ao disposto neste artigo¸ facultada requisição
de força policial.
(...)
Art. 7º. Para enfrentamento ao novo coronavírus – Covid-19, ficam
suspensos, de 5 a 13 de abril deste ano, o transporte de passageiros no
âmbito do Município, através de táxi, mototaxi, vans ou ônibus, públicos ou
privados, nas modalidades regular, fretamento, complementar, ou
alternativo.
(...)
Art. 8º. Ficam suspensas pelo período de 5 a 13 de abril de 2020, a
panfletagem impressa de qualquer conteúdo e as atividades de quadras,
ginásios, campos de futebol e eventos esportivos, públicos ou privados, no
âmbito do Município.
Parágrafo único. O descumprimento ao disposto no caput sujeitará seu
infrator à interdição, recolhimento do material, multa, suspensão ou
cancelamento do alvará de funcionamento, de forma alternativa ou
cumulada, e demais sanções cabíveis, aplicadas pela vigilância sanitária.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde expedirá ato regulamentar com protocolos
de enfrentamento ao coronavírus – Covid-19, nos setores de comércio e serviços em
geral, no âmbito do Município.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos
do dia 5 de abril de 2020, sem prejuízo de sua publicação no dia útil seguinte, sujeito
a revogação, alteração ou prorrogação a qualquer tempo, revogadas disposições
em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CÂNDIDO SALES - BAHIA, EM 5 DE ABRIL DE 2020.
ELAINE PONTES DE OLIVEIRA