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Vitória Da Conquista(BA), Sexta-Feira, 22 de Janeiro de 2021 - 12:46
26/11/2020 as 15:40 | Por BlogdoCaiqueSantos | 226
Ex-rodoviários da ‘Cidade Verde’ voltam a protestar e podem parar o Terminal; Video
A empresa alega que está saindo da cidade “por motivo de força maior” e que por conta disso, a lei dá direito a ela de pagar apenas 20% da multa
Fotografo: Divulgação
Sem Legenda

Pelo segundo dia consecutivo um grupo de ex-rodoviários da Cidade Verde voltam a ocupar a frente da garagem da empresa protestando contra o atraso do pagamento das rescisões e liberação da documentação para que possam dar entrada no FGTS. A empresa propôs pagar apenas 20% dos 40% da multa rescisória e parcelar o valor das rescisões em até 10 vezes, mas segundo os rodoviários, nem isso foi concretizado ainda.

A empresa alega que está saindo da cidade “por motivo de força maior” e que por conta disso, a lei dá direito a ela de pagar apenas 20% da multa. Além disso, dizem também não ter condições financeiras de pagar todos os direitos rescisórios garantidos por lei. “É bom lembrar que a falta de recursos da empresa se deu pela omissão da Prefeitura em combater o transporte clandestino que já transporta mais de 50% dos passageiros na cidade. Essa situação foi agravada ainda mais nesses últimos 8 meses em função da pandemia, que também provocou representativa redução na quantidade de passageiros”, disse uma nota da empresa, enviada à imprensa.
Para o presidente do Sintravc, Álvaro Souza, a decisão de aceitar ou não o acordo extrajudicial cabe a cada um dos rodoviários, mas ressalta que a lentidão do judiciário, em face da pandemia, pode atrasar muito o recebimento dos valores, para os que optarem pela judicialização. “A categoria decide, quem vai aderir, quem não vai. Quem não aderir ao Acordo, vai ter que entrar com ação trabalhista, que pode demorar anos, por conta do judiciário estar abarrotado de processos (…) Se entrarem na Justiça, com certeza ganham, mas tem que ter disposição para esperar, pois demora. Ou fazem o acordo ou entram na Justiça”, disse.
 
Os rodoviários que estão fazendo o protesto não querem mais o acordo extra judicial e exigem o pagamento integral e imediato dos seus tempos de casa.
 
Ainda hoje, prometem parar o Terminal Lauro de Freitas ao meio dia.
 
O QUE DIZ A EMPRESA
 
A empresa Cidade Verde solicitou a divulgação de uma carta aberta aos ex-funcionários. Segue abaixo o conteúdo, na íntegra.

SENHORES COLABORADORES DA CIDADE VERDE

Tendo em vista os fatos que vem ocorrendo em função da demissão de nossos colaboradores, a Cidade Verde vem explicar a cada um dos senhores o seguinte:

 
  1. Como é do conhecimento dos senhores, a Cidade Verde foi obrigada a dispensar os seus colaboradores em função de determinação do Sr. Prefeito Municipal, o qual comunicou a empresa que ela deveria paralisar as suas atividades em Vitória da Conquista no dia 07/11/2020.
  2. Antes de tudo, é importante informar aos senhores que o Poder Judiciário não determinou que a empresa encerrasse as atividades em Vitória da Conquista. A determinação judicial foi para que a Prefeitura realizasse a licitação no prazo de 6 meses, portanto, a empresa poderia continuar operando na cidade até a data em que a vencedora da nova licitação iniciasse os serviços.
  3. Outro fato importante: Vem sendo divulgado que a determinação para se fazer a nova licitação se deu porque a Cidade Verde cometeu fraude em seu Balanço. Isso não é verdade, não há qualquer fraude no Balanço da empresa, o que há é uma interpretação equivocada do perito sobre a maneira de como deve ser lançado determinados valores no Balanço. E isso vai ser provado até o final do processo. É bom lembrar que o processo ainda não se encerrou.
  4. Pois bem. Feito esse pequeno histórico, vamos ao que interessa: Como senhor Prefeito determinou que a empresa encerrasse suas atividades, não restou outra alternativa à empresa, senão a de dispensar os seus colaboradores, medida que foi tomada pela Cidade Verde com muita dor no coração, pois a dispensa alcançou mais de 450 dedicados funcionários, e nós sabíamos que grande parte deles não seriam contratados pela outra empresa. E, infelizmente, essa previsão se concretizou, muitos estão desempregados.
  5. Adentrando à questão da demissão, é importante que os senhores saibam, e isso pode ser confirmado pelo Sindicato da categoria, que nessa situação de encerramento das atividades, a Lei (CLT) permite que a empresa faça a dispensa dos funcionários, com o pagamento de 20% da multa do FGTS, ou seja, ao invés de pagar os 40%, paga-se 20%.
  6. Como a Cidade Verde não dispõe de recursos para pagar de uma só vez as verbas rescisórias de todos os seus 450 colaboradores, ela procurou o Sindicato para discutir a possibilidade de parcelamento dessas verbas, pois jamais encerraria as atividades na cidade deixando para traz direitos dos trabalhadores, como já ocorreu com outras operadoras em Vitória da Conquista.
  7. É bom lembrar que a falta de recursos da empresa se deu pela omissão da Prefeitura em combater o transporte clandestino que já transporta mais de 50% dos passageiros na cidade. Essa situação foi agravada ainda mais nesses últimos 8 meses em função da pandemia, que também provocou representativa redução na quantidade de passageiros.
  8. Após a conversa inicial com o Sindicato, sobre a forma de quitação dos direitos trabalhistas, este – o Sindicato – fez uma assembleia com os funcionários, que aprovaram o pagamento parcelado das verbas rescisórias.
  9. Com base nessa autorização, o Sindicato e a empresa redigiram um acordo, que foi submetido com bastante antecedência, à homologação da Justiça do Trabalho.
  10. Ocorre que o senhor Juiz, após a devida análise do documento, determinou que se fizessem ajustes na redação do Acordo. Tais ajustes, que passou inúmeras vezes pela apreciação do Sindicato e de seus advogados, acabou provocando certo atraso na finalização do Acordo e, por consequência, no pagamento da primeira parcela.
  11. No dia de ontem (23/11/2020), entretanto, Sindicato e Empresa, finalizaram os ajustes no Acordo, tendo a Cidade Verde se comprometido a pagar a primeira parcela no dia de hoje (24/11/2020), o que já foi feito. A primeira parcela foi depositada hoje na conta de todos os funcionários desligados.
  12. Embora um pouco longa essa explicação é importante que ela seja feita para que os senhores saibam e compreendam tudo o que está relacionado com a demissão e com o pagamento das verbas rescisórias. Os senhores sabem que a Cidade Verde que sempre cumpriu rigorosamente com suas obrigações trabalhistas e sociais, continua sendo a mesma, e não será nesse momento final que vai mudar esse seu posicionamento.
  13. O mais importante de tudo é que os senhores podem ter a certeza absoluta de que todas as parcelas serão pagas de forma pontual na data do vencimento, aliás, como a empresa sempre fez em relação ao pagamento dos salários, que foram todos quitados sem nenhum dia de atraso. Podem ter a certeza, também, que o FGTS a ser sacado, foi rigorosamente depositado na conta de cada um. Não há um centavo sequer que não fora pago no dia do seu vencimento. Também as guias do Seguro-Desemprego serão fornecidas para que os senhores possam se beneficiar desse direito.
  14. Por último a empresa quer atestar que raramente se encontra numa organização empresarial uma equipe de colaboradores tão comprometida, tão profissional e tão responsável na execução do trabalho como existiu na Cidade Verde. Tudo isso é muito reconhecido pelos passageiros e pela população de Vitória da Conquista e, por essa razão a direção da empresa, quer de todo o coração. agradecer a cada um dos senhores por ter nos honrado com esse dedicado trabalho.
  15. Caso algum dos senhores tenham alguma dúvida sobre o Acordo, o diretor da empresa estará à disposição na garagem para prestar os devidos esclarecimentos.
  16. Não gostaríamos de nos despedir dos senhores, mas sim, dizer um “até logo”. Penso que ainda nos encontraremos em Vitória da Conquista, cidade que também aprendemos a amar. Nesse provável encontro, os senhores serão nossos ilustres convidados e, se quiserem, nossos parceiros.

Muito obrigado

CIDADE VERDE




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