Fotografo: Evaristo Sá/AFP
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão também vale para o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Eles estão presos desde o dia 9 de maio, após seu habeas corpus ter sido revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O ex-presidente e o empresário já haviam ficado detidos entre os dias 21 e 25 de março, por ordem da 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro.
 
Quatro ministros votaram em favor de Temer e Lima. A comunicação da aceitação do HC deve ser feita imediatamente.  
 
O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina em um contrato da Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3 e as empresas Argeplan, de coronel Lima, Engevix e AF Consult. A defesa nega as irregularidades.
 
Primeiro a votar na sessão de ontem, o ministro Antônio Saldanha se pronunciou pela soluta com a proibição de que ele mantenha contato com outros investigados que não sejam da família, a proibição de mudança de endereço, a entrega do passaporte e o bloqueio de bens. Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz o acompanhou concordando com as medidas.
 
Como são apenas quatro ministros se manifestando na sessão de hoje, os dois votos levam no mínimo a um empate. Se isso ocorrer, Temer será solto pela aplicação do princípio "in dubio pro reo". Isso só não acontecerá se algum dos ministros mudar seu entendimento.
 
O quinto ministro da turma, Sebastião Reis Júnior, se declarou impedido para votar, pois um escritório no qual trabalhou teve a Eletronuclear como cliente.