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Vitória Da Conquista(BA), Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020 - 16:40
13/11/2020 as 14:13 | Por Radar64 | 194
Porto Seguro autoriza festas de réveillon, mas impõe restrições
Não pode haver aglomeração e que usem 60% da capacidade dos espaço
Fotografo: Divulgação
Sem Legenda

Apesar da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Porto Seguro publicou um decreto autorizando a realização de festas de réveillon. A restrição aos organizadores é que não promovam aglomeração e que utilizem somente 60% da capacidade de área livre dos espaços.
Os eventos específicos da festa ainda precisarão de um alvará específico da Vigilância Sanitária do município para que possam acontecer. Todos os serviços terceirizados, como de alimentação e bebidas, também deverão cumprir o protocolo de higiene.
 
De acordo com o secretário de Turismo de Porto Seguro, Paulo César Magalhães, estima-se que cerca de 30 eventos com mais de 1 mil pessoas ocorram na cidade na noite da virada. As barracas de praia, hotéis, meios de hospedagem, bares, restaurantes e clubes também estão autorizados a fazer as próprias comemorações para o réveillon, desde que já tenham o selo do programa Porto Mais Seguro.
 
O secretário de Saúde de Porto Seguro, Kerry Ruas, explica que a autorização foi provocada pela diminuição do número de casos e óbitos pela Covid-19 na cidade. “Estamos na fase 6 do processo de reabertura, temos poucos casos novos e poucos óbitos, o que permitiu seguir para essa etapa dos eventos. Essa decisão está de acordo com o cenário epidemiológico e com as normas técnicas para manter a segurança do ambiente das pessoas que vão frequentar”.
 
Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), de quinta-feira (12), Porto Seguro tem 3.607 casos de Covid-19, com 68 óbitos.
 
Conforme a gestão municipal, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária estarão a postos no dia 31 de dezembro para fiscalizar o cumprimento das regras do decreto. O estabelecimento que descumprir as normas poderá responder por crime contra saúde pública e contra a administração em geral e quem não usar máscaras nos espaços públicos poderá receber multa de R$ 100.
 
Regras do protocolo para os eventos em Porto Seguro, segundo decreto
 
- Venda de ingressos preferencialmente pela internet
 
- Capacidade máxima de 60% da área livre, respeitando distanciamento de 1,5m entre pessoas
 
- Todas as festas só poderão ser realizadas com autorização prévia da vigilância sanitária após Solicitação Especial para Eventos
 
- Todos os serviços terceirizados (alimentação, bebidas, assistência médica, banheiros químicos, etc) deverão apresentar o selo "Porto Mais Seguro", ou alvará sanitário ou autorização equivalente emitida pela Vigilância Sanitária local
 
- Os estabelecimentos deverão manter mínimo de 70% de contratação local de serviços terceirizados
 
- As festas realizadas do dia 11/12 a 26/12 deverão encerrar às 4h da manhã
 
- As festas realizadas a partir do dia 27/12 deverão encerrar às 6h da manhã
 
- Hotéis, pousadas, meios de hospedagem, bares, restaurantes e barracas de praia e clubes que tenham Selo Porto Mais Seguro podem realizar festas e eventos de final de ano
 
- Festas de final de ano podem excepcionalmente podem funcionar com mais de 8 pessoas no grupo musical, além de 8 pessoas na equipe
 
- A apresentação musical não poderá gerar aglomeração de pessoas
 
- Uso de máscaras obrigatório, sujeito a multa de R$ 100
 
- Quem descumprir o decreto poderá responder por crime contra saúde pública e contra administração em geral




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