Fotografo: Pedro França/Agência Senado
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Sem Legenda

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) protocolou no Senado um novo projeto de lei que versa sobre a adoção do clube-empresa no futebol brasileiro. O documento propõe a criação de uma nova estrutura societária para o futebol, chamada de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que terá um conjunto de regras específicas para o mercado futebolístico. 
 
Segundo o Blog do Rodrigo Capelo, o projeto de Pacheco segue uma via diferente da que foi escolhida pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentado na Câmara dos Deputados com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa.
 
Diferente do deputado, o senador Pacheco optou pela criação de uma estrutura societária específica para o futebol, que prevê mecanismos e travas de segurança próprias para o mercado. Por exemplo, a SAF tem como premissa a existência de ações ordinárias de classes A e B, para que as associações civis que administram seus times de futebol, detentoras de ações de classe A, mantenham poder em relação ao seu futuro em temas como mudanças de sede, cores e símbolos. 
 
Também é proibido que o mesmo investidor tenha participação em mais de um clube-empresa. A ideia é evitar casos de manipulação de resultados e outros conflitos de interesses. Uma outra diferença será a existência de uma debênture específica para o futebol, título de dívida que os clubes-empresas poderiam emitir no mercado financeiro para captar investimentos com juros mais baixos, algo que não é utilizado atualmente pelos clubes. 
 
O senador também propõe que haja um período de transição tributária para resolver a questão da cobrança de impostos, no qual os clubes-empresas perderiam a isenção gradativamente, com tempo para a adequação.