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Vitória Da Conquista(BA), Segunda-Feira, 01 de Março de 2021 - 04:00
20/02/2021 as 15:37 | Por Danilo Sili Borges | 243
SIM É SIM, NÃO É NÃO
Crônicas da Madrugada
Fotografo: Divulgação
Sem Legenda

Não tenho formação jurídica, mas aprecio as liturgias das cortes e as intrincadas flexibilidades interpretativas das leis tão bem exploradas nos tribunais. Lembro das dúvidas em que os habilidosos advogados me deixavam quando há muitos anos servi como jurado. Sou frequente telespectador da TV Justiça, principalmente quando ali se discutem teses de interesse público. Gosto de discursos inteligentes e quando acompanho minha mulher à missa curto uma boa prédica.  
Sou engenheiro por vocação e formação. No meu mundo profissional, as decisões são cartesianas. Ao bater o martelo, é sim ou é não, sem tergiversações.
Para chegar à emissão do veredito – e refiro-me ao profissional – muita água tem que correr nas situações complexas. Cada caso, cada projeto, cada parecer, cada solução merece ser avaliada, frente às leis da natureza, as ambientais e as físicas, inexoráveis como a da gravidade, às da sociedade, e às da ética. Mas ao final do processo, sim é sim, não é não.
Nesse preâmbulo declaro minha total ignorância das práticas do Direito e da Justiça formal, codificada como ciência social da maior importância. Da justiça, não! Essa é inerente à minha condição humana, ao sentimento inato de pertencimento ao todo universal e à igualdade entre os humanos. Nele sou agente e paciente da justiça, como todos, e sei ver e refletir sobre o certo e o errado, sobre o desvio oportunista e sobre a manipulação intencional com fim previsto e desejado por agentes públicos e privados dos códigos que não domino, mas que sei confrontar com o que é correto e legítimo. De leis não tenho títulos, mas sei avaliar o que gera resultados benéficos ou não. Como povo não sou ingênuo, sei o terreno em que piso.
O conhecimento é contínuo, e a justiça é parte deste complexo cultural de acesso amplo e por essas trilhas sei caminhar. Não é por outro motivo que o não conhecimento explícito da letra das leis não nos isenta de suas consequências.
A percepção do leigo: O STF se defronta com duas questões de monta na atualidade, que aparecem interligadas, além de outras, perfunctórias, como a decretação da prisão de um deputado federal do RJ, por ter publicado ofensas contra ministros do Supremo. Há também questão desenterrada entre advertências/ameaças de respeitado general ao Supremo e agora respondidas duramente por ministros, tudo extemporâneo, de fatos que se deram há 3 anos. A pandemia faz mesmo o tempo render mais. Vamos às questões de fundo.
A primeira é se no julgamento do ex-presidente Lula, no rumoroso caso do Triplex de Guarujá, houve vício no processo legal, como alegado em denúncia de hackers. A segunda, se positivada a primeira, é se todas as provas recolhidas no processo original caem por terra, sem nenhuma avaliação quanto a sua validade, em flagrante prejuízo da sociedade.
No primeiro tópico, já temos questão delicada por envolver o ex-juiz Sérgio Moro, que por meio dos processos que presidiu condenou número apreciável de figurões da política e dos negócios às grades e à devolução de importantes somas de dinheiro incontestavelmente roubado aos cofres públicos. Muitos dos atingidos certamente eram do convívio de ministros da corte, como o ex-presidente Lula, por exemplo, que os levou à magistratura que ocupam.
O desmonte da Operação Lava Jato é oficial. A “fritura” do juiz que a conduziu é óbvia no Executivo e no Legislativo.
Há, na percepção popular, a ideia de que o ex-juiz que prestou inestimável serviço ao Brasil ao conduzir a apuração de tantas falcatruas está sendo vítima de “fritura” no Judiciário, onde manifestamente tem inimigos.
Ao que se percebe, pretende-se, como consequência da aceitação da denúncia dos hackers, a anulação da sentença da condenação de Lula, desqualificar as provas produzidas no inquérito, por mais robustas que tenham sido, e já apreciadas em recursos à 2ª instância e ao STJ.
Justiça será, no fraco entender deste leigo cidadão, corrigir vícios do processo, se houve, penalizando quem os cometeu, após verificar a validade legal das denúncias. Manter as penalidades aplicadas no processo ao ex-presidente se as provas coligidas são consistentes como parecem ser, pois até aqui nunca foram derrubadas nas instâncias pelas quais transitou.
Agentes públicos da Justiça, coletivos como os tribunais ou individuais como juízes e ministros, não podem sob nenhum pretexto esconder continuados crimes, principalmente porque, a depender destas decisões, os aproveitadores de sempre ganham fôlego para continuar sua caminhada de esbulho contra o povo brasileiro.
“Veja, quem têm olhos de ver”.
Crônicas da Madrugada. Danilo Sili Borges. Brasília – Fev. 2021




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