Fotografo: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Deputada Dayane Pimentel na Câmara dos Deputados

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou José Augusto da Silva Santos pelo crime de porte ilegal de arma. Ele é apontado como o autor do roubo praticado contra a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA), em abril do ano passado.
 
Na sentença, publicada na última sexta-feira (10), a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva fixou a pena em 3 anos de reclusão, além do pagamento multa, mas converteu a privação de liberdade em medidas cautelares.
 
Desta forma, o condenado vai responder a pena em liberdade, mas deverá prestar serviços comunitários pelo mesmo período da condenação, além de pagamento de um salário mínimo. 
 
Com o estabelecimento do regime aberto, José Augusto está proibido de se ausentar de Feira de Santana pelo prazo superior a cinco dias sem autorização judicial e deve comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço.
 
Relembre o caso
Em 12 de abril de 2019, a deputada federal Dayane Pimentel e mais duas pessoas foram assaltadas em Feira de Santana, quando tiveram roubados, com o auxílio de arma de fogo, três celulares e uma máquina fotográfica. 
 
A polícia prendeu José Augusto da Silva Santos, que foi apontado como o autor do crime. No entanto, após realização de audiência de custódia, ele foi liberado.
 
No dia seguinte, após autorização judicial, policiais realizaram busca e apreensão na residência do acusado, quando foi encontrada uma arma de fogo, momento em que aconteceu a prisão em flagrante do suspeito.
 
Em 30 de abril, o Ministério Público ofereceu denúncia contra José Augusto, alegando que a máquina fotográfica roubada da deputada também foi encontrada com ele, o que levou ao reforço do indício de autoria. Esse processo tramita separado do de roubo, no qual o homem foi condenado nesta sexta-feira.
 
Ao ser questionado sobre a máquina, José Augusto afirmou que adquiriu o equipamento na Feira do Rolo, não tendo apresentado, porém, notas fiscais que comprovassem a alegação. Já quando os policiais localizaram a arma de fogo, o acusado confessou o crime, tendo sido encaminhado à delegacia.
 
Além das duas ações penais que tramitam em Feira de Santana, a de roubo e a de porte ilegal de arma, José Augusto é réu em mais quatro processos, sendo dois em Salvador, outro em Feira e um Amargosa.