Fotografo: Divulgação/PRF Tocantins
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Ilustrativa

O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais. A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União", e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
 
O despacho não especifica quando a medida entra em vigor.
 
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".
 
Na quarta-feira, Bolsonaro classificou os pardais — como são conhecidos os radares — de "assaltantes".
 
Normas de fiscalização serão revisadas
 
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
 
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
 
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
 
A suspensão se aplica aos seguintes radares:
 
Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
 
Móvel: instalado em veículo em movimento
 
Portátil: direcionado manualmente para os veículos
 
A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.