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Vitória Da Conquista(BA), Terça-Feira, 11 de Maio de 2021 - 05:08
09/04/2021 as 11:14 | Por Agência Câmara De Notícias | 381
Projeto exige procedimentos específicos nos empréstimos direcionados a idosos
Deputado espera combater abusos e fraudes praticados em crédito consignado para idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotografo: Reprodução
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O Projeto de Lei 756/21 exige atendimento prévio individualizado e consentimento expresso do consumidor idoso nas operações de crédito e financiamento direcionadas a ele. O texto também estabelece que, nos empréstimos sem autorização do idoso, não haverá obrigação de pagamento.
 
A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta as medidas ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
 
Com a proposição, Helio Lopes espera combater abusos e fraudes praticados contra idosos no mercado de crédito consignado. “A par dos contratos obtidos sem prévio esclarecimento acerca dos encargos envolvidos e da adequação daquele produto aos objetivos e à capacidade financeira do tomador, a quantidade de fraudes nas outorgas de crédito tem assumido proporções espantosas”, lamenta o parlamentar.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias




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